A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) manifesta o seu repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta de indenização para profissionais de saúde vítimas de Covid-19, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4). Apoiado publicamente pela Anadem, o projeto de lei tinha sido encaminhado para sanção após aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados.
“Essa proposta é de suma importância para a categoria. Estamos enfrentando uma guerra contra o vírus. Tal qual um soldado que atua na linha de frente, abdicando de sua própria vida, os profissionais de saúde precisam desta consideração. Assegurar esse auxílio é uma questão de humanidade e justiça para com aqueles que se arriscam pela nossa saúde”, afirma o presidente da Anadem, Raul Canal.
Assim como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a entidade entende que a normativa é fundamental à comunidade médica e demais trabalhadores da saúde em um País que possui índices tão elevados de contaminação e óbitos. Em notícia veiculada em sua página na internet, o Conselho Federal de Enfermagem afirma que o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por Covid-19.
Projeto
Apesar da publicação, o veto ao projeto de lei ainda pode ser derrubado pelo Congresso. O texto do PL nº 1.826, de 2020 prevê que a concessão da compensação financeira no valor de R$ 50 mil será destinada a quem tiver inaptidão permanente ou temporária em virtude da contaminação e estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de perito médico federal.
