A Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), que representa unidades que tratam pacientes renais no país, decidiu entrar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 que a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8 de agosto. O objetivo é tornar sem efeito a Lei Federal nº 14.434/2022 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que instituiu o piso salarial nacional da enfermagem, técnico e auxiliar. A lei não determinou qual seria a fonte de custeio para esse aumento salarial.
A realidade da diálise é a mais grave em todo o sistema de saúde brasileiro pois 87% dos pacientes renais do país são atendidos por clínicas privadas conveniadas ao SUS, que remunera as clínicas de acordo com a Tabela SUS, um valor fixo que fica anos sem reajuste e já estava ao menos 32% abaixo dos custos de uma sessão de diálise antes mesmo do novo piso. Uma sessão hoje tem custo médio de R$ 288,00 e o SUS repassa R$ 218,00, uma defasagem de R$ 70,00. Agora, com o novo piso, a próxima folha de pagamento das clínicas será 25% maior na média nacional. Mas em clínicas de regiões cujos salários eram bem menores do que o novo piso, o aumento da folha chega a 138%. Hoje, são quase 150 mil pessoas tratando da doença renal crônica no país, sendo que pelo menos três mil aguardando vaga para fazer diálise ambulatorial.
“Sem fonte de financiamento para custear o aumento, de imediato muitas clínicas estão deixando de aceitar novos pacientes SUS. Mas em breve, as clínicas terão que fechar as portas. Já vínhamos com uma situação muito difícil. A ABCDT, após cinco anos de luta junto ao governo federal, conseguiu um reajuste de 12,5% do Ministério da Saúde para 2022. Pedíamos 46%. Agora, as despesas aumentam novamente. Já tínhamos sofrido impacto de orçamento com a exigência de aumento de equipes de saúde no ano passado. Agora aumentam salários? Fora isso, temos dólar alto impactando nos insumos importados, inflação da saúde mais alta de todos os tempos. Não temos mais alternativas. Muitas clínicas estão endividadas”, explica o presidente da ABCDT, o nefrologista Yussif Ali Mere Junior.
Levantamento da ABCDT já indicava que 40 clínicas fecharam as portas no país em decorrência da crise de subfinanciamento do tratamento de diálise nos últimos seis anos, o que deve se agravar caso a fonte de financiamento do novo piso não seja definida.
“É importante que a sociedade saiba que a diálise substitui a função que o rim doente não consegue mais executar e, sem esse tratamento, o paciente renal vai a óbito, se não conseguir fazer um transplante. Podemos dizer que o Brasil vinha, até aqui, sendo um bom exemplo de prestação de serviço nefrológico. Há pacientes renais com mais de 30 anos em diálise desde que os rins pararam. Nossa luta hoje é pela vida dessas pessoas”, alerta o médico.
