A Câmara de Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1) o PL 2337. O resultado não foi positivo para o setor da saúde, uma vez que não foi possível retirar do texto as alterações relativas ao PIS/COFINS que aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde. Além disso, o destaque colocado com o apoio da liderança do PT, que determinava votar em separado a emenda 148 que retirava justamente os incisos do texto, acabou não entrando em razão de um acordo entre Governo e oposição. Apesar do revés momentâneo, a luta da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) segue a mesma e agora montará uma força-tarefa para sensibilizar os senadores sobre os prejuízos que o texto, como foi aprovado, provocará.
A associação que representa empresas nacionais e multinacionais de alta tecnologia para a saúde desde sempre manifestou apoio às conversações para a necessidade de uma Reforma Tributária de caráter estruturante para o país. E a ABIMED sabe do que está falando, já que suas associadas respondem por 65% do setor, segmento que representa 0,6% no PIB. Além disso, são mais de 13 mil organizações que geram 140 mil empregos diretos e qualificados. Isto posto, não é aceitável o Governo Federal aumentar ainda mais a carga tributária de um setor essencial para a vida do cidadão brasileiro, sendo o Brasil um dos países no mundo que mais tributam a Saúde.
Quando se vai à ponta do lápis é possível ver que, sem dúvida, a conta pesará mais uma vez no bolso dos brasileiros e irá contribuir para que cada vez mais pessoas tenham menos acesso à alta tecnologia na saúde. A pedido da ABIMED, a LCA Consultores realizou um estudo que aponta claramente o impacto negativo do novo regime tributário. No âmbito da importação/produção, conclui-se que a alíquota passaria dos atuais 26,9% para até 34,2%; enquanto que na comercialização iria dos atuais 31,7% para até 38,8%. Esse potencial aumento da carga afetará 68,6% dos produtos importados e 56,9% dos itens fabricados localmente. Por outro lado, as novas alíquotas de Imposto de Renda teriam mínimo efeito compensatório, e a depender do regime tributário podem chegar a elevar ainda mais a carga tributária.
“O PL 2337/2021 não traz impactos somente no Imposto de Renda como tem se destacado. As alterações embutidas relativas ao PIS/COFINS aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde, pressionando ainda mais a sustentabilidade de um setor essencial à vida das pessoas”, alerta o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho. “Como está, quem acabará pagando a conta serão os diversos elos da cadeia produtiva e, no fim das contas o cidadão”, reforça.
Portanto, a bandeira da associação é que se reconheça a essencialidade do setor de saúde em todos os elos de sua cadeia produtiva e para que a Reforma não aumente ainda mais a carga do setor de dispositivos e equipamentos médicos, até porque, sendo o poder público responsável por aproximadamente 45% dos gastos com saúde no país, certamente ao onerar a carga tributária sofrerá o efeito bumerangue pois, sem sombra de dúvida, o Sistema Público de Saúde (SUS) será ainda mais pressionado em custos. Por outro lado, tal medida contribui ainda para gerar mais insegurança jurídica aos investidores do setor, que passam a questionar não só a manutenção de seus investimentos no país como a postergar decisões relativas a expansões ou novos investimentos.
