O 28º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos reuniu cerca de 600 pessoas em Brasília (DF), nos dias 15 e 16 agosto, entre congressistas, expositores, parlamentares e convidados. Realizado pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), o evento teve o tema central “A evolução de uma história: novas políticas, gestão e parcerias”.
Contando com a presença de deputados e senadores, o evento deu início às suas atividades com a realização do café da manhã com parlamentares. O presidente da CMB, Edson Rogatti, destacou, em seu discurso, a importância da participação dos parlamentares, que têm garantido que a Saúde seja mantida na agenda política do país. “O Congresso da CMB é estratégico para aproximar as bancadas para falar sobre as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas. É importante que os deputados e senadores conheçam nosso serviço e saibam a importância que o hospital filantrópico tem em sua cidade e no seu estado”, enfatizou.
Entre os parlamentares, esteve presente a senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela reconheceu a relevância dos hospitais filantrópicos para a saúde brasileira, afirmando que 51% do atendimento SUS é feito pelas Santas Casas, chegando a quase 70% nos casos de alta e média complexidade. Segundo a senadora, o sistema sofre de uma carência de recursos, por causa da defasagem na tabela SUS.
Também estiveram presentes o presidente interino da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), deputado Sinval Malheiros e Floriano Pesaro (PSDB-SP), o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, o secretário de Atenção á Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, e o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Aramicy Pinto, parceiro do evento, entre outros.
No final do dia, o candidato à Presidência da República, Henrique Meirelles, e seu vice, Germano Rigotto, participaram de uma sabatina, respondendo a perguntas da CMB. Meirelles afirmou que, se eleito, passará a participar do evento das santas casas todos os anos para avaliar o que foi feito pela Saúde. Ele disse que fará escolhas técnicas e duradouras para cargos do ministério da Saúde. “Vou adotar a escolha técnica de pessoas que tenham como desempenhar a função e ficar por todo o governo”, ressaltou.
O candidato à presidência prometeu ainda regulamentar a Lei Pró-Santas Casas (13.479/2017), que viabiliza um Programa de Financiamento Específico de Santas Casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS. Segundo Meirelles, a Lei é fundamental e já existem recursos aprovados no orçamento de 2019 para isso.
Segundo dia
Já no dia 16 de agosto, os congressistas foram recebidos no Palácio do Planalto, onde participaram da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que autoriza o uso de parte dos recursos do FGTS para a criação de uma nova linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no SUS.
Em seu discurso, o presidente da CMB ressaltou que as linhas de crédito aprovadas pelo governo não são solução para os hospitais, mas trazem fôlego financeiro para as instituições. Ele enfatizou que o financiamento ainda é o gargalo da Saúde, responsável pelas dívidas enfrentadas pelo setor filantrópico de saúde.
Rogatti agradeceu ao presidente Temer e ao ministro da Saúde, por criarem uma alternativa viável aos hospitais, com condições de pagamento facilitadas. Mesmo assim, Rogatti disse, em entrevista aos jornalistas após a cerimônia, que espera que os hospitais possam, de fato, ter acesso aos recursos. O presidente da CMB também afirmou que o setor vai voltar a negociar o reajuste da Tabela SUS com o governo que for eleito para o próximo mandato, melhorando a remuneração para hospitais da rede pública em todo o país.
O presidente Temer, por sua vez, disse que a medida pretende “tirar as santas casas da sala de emergência”. Ele reconheceu a importância dos hospitais filantrópicos para a Saúde brasileira, sendo “aliadas indispensáveis” do SUS. “Mas vou pedir também aos senhores e senhoras uma coisa: a Medida Provisória tem um prazo determinado de vigência. Mas é preciso também que os senhores visitem os parlamentares, todos que já ajudaram nessa matéria. Visitem as lideranças, para que ao final, passado o prazo de sua validade, que é 120 dias, ela possa ser convertida em lei. Tenho absoluta convicção de que o Congresso Nacional, atento às questões sociais, não vai ter nenhuma dúvida em aprová-la. Mas é importante que os senhores também tenham ciência deste fato”, reforçou Temer.
Programação científica
De acordo com o professor Marcos Ferraz Bosi, que abriu a programação científica com a palestra magna “As escolhas necessárias para o futuro”, a grave crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos afetou também a área da saúde. Principalmente quando se fala no Sistema Único de Saúde, que depende do Produto Interno Bruto do país. Além disso, a necessidade em saúde vem crescendo, levando-se em consideração o envelhecimento da população.
O segundo painel tratou da aplicação da tecnologia na gestão hospitalar. De acordo com os palestrantes, o coordenador de Planejamento e Gestão do Hospital das Clínicas de São Paulo, Eduardo Santocchi, e o diretor da MR Consultoria, Rogério Medeiros, mudanças simples no monitoramento e organização de processos podem trazer resultados positivos para a sustentabilidade da instituição.
Quanto à Reforma Trabalhista, abordada pela juíza do Trabalho, Dra. Erotilde Minharro, a questão é um dos “desafios da gestão de pessoas”, tema da terceira palestra do primeiro dia do evento. De acordo com ela, as consequências da Reforma para as entidades filantrópicas não aconteceram na forma de contratação, mas, sim, quando estas geram um processo trabalhista. Infelizmente, para ela, “a lei não vai trazer a mesma segurança que achávamos que teríamos”, disse.
No dia 16, o painel “Gestão clínica: fazer melhor com menos” abordou maneiras de melhorar a gestão clínica, otimizando recursos por meio de sistemas, como o DRG e o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), e modelos de pagamento baseados em valor. Os palestrantes foram o diretor da Ethicon Brasil, Fabrício Campolina, e o coordenador substituto de Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, Michael Diana.
Para conseguir que a sociedade se envolva e ajude a recuperar as santas casas e hospitais filantrópicos, o painel “O resgate da participação da sociedade na sustentabilidade do hospital”, trouxe o Hospital de Amor e o Grupo de Apoio à Criança e Adolescente com Câncer (Graac) para apresentar as experiências de sucesso de suas instituições, voltadas a ajudar na recuperação financeira dos hospitais.
Por fim, no último painel da programação científica, os “Cenários da Saúde Pública e Suplementar” foram discutidos pelo presidente da Federação internacional de Hospitais, Dr. Francisco Balestrin. De acordo com ele, é preciso trazer o paciente para o centro do modelo assistencial, adotando, para isso, um modelo de organização, um modelo de gestão, e um modelo de remuneração.
“O tema do 28º Congresso se materializa todos os dias. Comemoramos os 30 anos do SUS e da criação do Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia buscando fortalecer essa parceria, em prol da saúde brasileira. Comemoramos 55 anos da CMB com o fortalecimento de todo o setor, que se faz presente em momentos históricos como o que vivemos hoje. E por isso, queremos agradecer a todos vocês pela participação, pela paciência com as mudanças na programação de nosso evento e com a confiança que têm demonstrado a nós e às Federações. Esperamos continuar representando o setor com ousadia e coragem, até que consigamos alcançar melhores resultados”, concluiu o Presidente Rogatti.
Medida Provisória
Segundo a Medida Provisória, os hospitais filantrópicos poderão utilizar 5% dos recursos do FGTS para financiamentos em bancos oficiais – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Como em 2018 tais recursos chegam a R$ 83 bilhões, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos devem ter à disposição, em média, R$ 4 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Saúde. Hoje, as taxas de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – das mais baixas que eles pagam – estão em torno de 18%. A linha de crédito do FGTS terá juros de até 8,66%, sem carência e com prazo máximo de 10 anos. O financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos, custeio, pagamento de fornecedor, ou qualquer outra modalidade.
Informações: www.cmb.org.br/congresso
