As deputadas e deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo anunciaram, nesta quinta-feira (10), a destinação de R$ 155.645.970,00 em emendas para investimentos na área da saúde de 427 prefeituras paulistas.
Os repasses estarão autorizados a partir desta sexta-feira (11) com a publicação, no Diário Oficial, da resolução do governo estadual para o pagamento das emendas impositivas deste ano dos 94 parlamentares.
O montante consta do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde e será enviado aos fundos municipais de saúde para custeio de ações no setor e investimentos voltados à assistência – aquisição de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares, e construção, reforma e ampliação de unidades de saúde.
“Esses R$ 155 milhões para os municípios foram emendas que nós, parlamentares, independente do partido político, colocamos no Orçamento do ano passado e que agora o governo de São Paulo está liberando o pagamento”, disse o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Carlão Pignatari (PSDB).
Ele disse ainda que esses recursos serão necessários com o controle da pandemia no Estado, com o avanço da vacinação. “Os nossos hospitais vão precisar de auxílio, de recurso para que se possa fazer uma cirurgia eletiva que está parada. Todos os municípios vão precisar de recursos e a Assembleia Legislativa vai fazer parte da história para melhorar a saúde pública de São Paulo”, disse.
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, os 427 municípios precisam dos recursos. “Nós não estamos mais falando do pós-Covid, situações depois da pandemia, nós ainda temos um período que vamos conviver com a pandemia, então eu chamaria isso de transCovid e, dessa maneira, esses investimentos ajudarão as prefeituras a criar políticas de saúde, desenvolver projetos locais, que consigam dar assistência à saúde, garantir a vida de cada um dos munícipes”.
Emendas
Este é o primeiro pacote de emendas parlamentares a ser liberado para pagamento às prefeituras em 2021. Outras emendas impositivas e voluntárias (convênios) dos deputados e deputadas estão em processamento e poderão ser liberadas nas próximas semanas pelo governo, incluindo recursos para Santas Casas, hospitais, instituições, obras de infraestrutura nas cidades, entre outros.
Os municípios beneficiados com o montante foram indicados pelos deputados e deputadas do Parlamento paulista. Para o secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris, “os parlamentares conhecem claramente a realidade de cada um dos municípios, vendo o dia a dia deles, o que muitas vezes para o governo de São Paulo é distante. Então, a participação orçamentária da Assembleia Legislativa e dos deputados é fundamental nessa construção.”
Por iniciativa do Parlamento paulista, desde 2018 a Constituição estadual prevê que 50% das emendas parlamentares impositivas são, obrigatoriamente, destinadas a ações e serviços públicos de saúde. No mês passado, uma nova emenda à Constituição foi aprovada pelos deputados e deputadas, e promulgada pela Mesa para entrar em vigor em 2022. A mudança vai permitir a transferência direta de recursos de emendas parlamentares aos municípios, sem a burocracia de convênios.
“Essa Casa tem colaborado com os municípios, nós temos tido essa compreensão, principalmente nesse momento. O volume maior das emendas dos deputados tem sido para a área da saúde”, afirmou o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Fernando (PT).
O deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo na Assembleia, parabenizou a ação do Legislativo. “Parabéns à Assembleia e a todos os deputados. No momento mais difícil que nós vivemos, a importância dos deputados, ao elaborar o Orçamento do Estado de São Paulo, indicar emendas para a saúde, o que é praticamente uma injeção na veia dos prefeitos que estão precisando comprar remédios e insumos, nesse momento tão difícil que vive o nosso país”, afirmou.
