Os pesquisadores do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE), Roberta Muramatsu e Paulo Rogério Scarano, da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em colaboração com Caroline Cipolla Bertan, funcionária do Ministério dos Transportes e Infraestrutura Digital na Alemanha, tiveram o artigo ‘Making sense of health corruption in times of Covid-19‘, publicado na Edição especial da Revista do Serviço Público, organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A edição teve como tema a Escola da Escolha Pública (Public Choice), com ensaios em Homenagem ao Prof. Jorge Vianna Monteiro.
O artigo se propõe a compreender a racionalidade da corrupção e seu enraizamento no setor de saúde brasileiro, aproveitando as excepcionalidades do ambiente de pandemia. O trabalho procura integrar as perspectivas teóricas da Nova Economia Institucional, Teoria da Escolha Pública e Escola Austríaca de Economia, para proporcionar uma explicação sobre os mecanismos causalmente relevantes relacionados ao fenômeno da corrupção no setor de saúde. Segundo a professora Roberta Muramatsu, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia e Mercados da UPM, o uso dessas teorias se dá por conta da análise ser mais voltada para a forma como o ambiente compreende o cenário da corrupção, dando foco nas fraquezas do sistema e não na integridade dos indivíduos.
O objetivo do estudo é lançar luz sobre os riscos de corrupção que emergem das mudanças na legislação que regulamentaram o Regime Diferenciado de Contratação Pública durante o estado de calamidade resultante da pandemia. Tal legislação enfraqueceu as regras para licitação e compras públicas, tornando o sistema de saúde brasileiro mais vulnerável à corrupção.
A profa. Muramatsu então pontua que entre os riscos que essas medidas apresentam estão o aumento da incerteza, a assimetria de informações e a redução da transparência, desempenhando papéis importantes no desencadeamento de práticas corruptas, como suborno, propina, desvio de recursos, tráfico de influência e clientelismo.
Ademais, o estudo argumenta que dois mecanismos de corrupção tomaram forma com intensidade. Em primeiro lugar, tem-se o rent-seeking, que, como observado pela professora Muramatsu, é uma espécie de “busca por renda de privilégio”. No Brasil, é comum que grupos de interesse utilizem conexões políticas pouco transparentes para a obtenção de ganhos, em detrimento da sociedade, valendo-se de manipulações do cenário social e econômico.
Em segundo lugar, há o empreendedorismo político predatório, que dá poder para uma autoridade assinar e se beneficiar das situações ali apresentadas, como no caso de compras de equipamentos ou formação de contratos com empresas, bem como inserir ou utilizar suas conexões para benefício de um grupo específico. O artigo usa então os documentos e evidências apresentados pelo relatório da Comissão Especial Covid-19, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), para ilustrar o valor explanatório da abordagem teórica proposta. A Comissão Especial investigou as irregularidades das contratações emergenciais do governo do Rio de Janeiro na área da saúde. As evidências, apontadas no relatório sugerem atos corruptos de diversos servidores públicos, como o Secretário de Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, empresas que aproveitaram a ausência de licitações e até figuras políticas de alguns partidos. Tudo isso levou ao afastamento e impedimento do ex-Governador Wilson Witzel. Contudo, a professora Muramatsu ressalta que o Rio de Janeiro não foi o único estado e nem o único tipo de governo com problemas, visto que suspeitas semelhantes surgiram no governos de Santa Catarina e do Amazonas. Ademais, as investigações da CPI da Pandemia, cujo relatório está em vias de ser finalizado, apontam para um escândalo federal.
Por fim, o artigo sintetiza o argumento geral, apresenta algumas implicações políticas e questões para pesquisa futura. A profa. Muramatsu finaliza então comentando que, a publicação do estudo em uma edição especial da Revista do Serviço Público, que é muito prestigiada, somada ao fato de ser em homenagem ao prof. Jorge Vianna Monteiro, um estudioso que promove a política sem romance, baseada em fatos e não em vieses, é uma conquista muito importante para o CMLE e para a pesquisa acadêmica do Mackenzie.
Veja o estudo completo (em inglês) em revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5715.
