Governo veta projeto que dava acesso a remédios contra câncer em convênios

O presidente da República vetou um Projeto de Lei que pretendia dar mais agilidade no tratamento contra o câncer para quem tem plano de saúde. Aprovado no Congresso, a proposta do PL 6.330/19 era alterar a lei dos Planos de Saúde (9.656/98) para ampliar o acesso aos tratamentos contra o câncer de uso oral pelos usuários de convênios particulares.

Para o governo, o motivo do veto é que a proposta poderia comprometer o mercado de planos de saúde porque não observava a previsibilidade, transparência e segurança jurídica e ainda criar discrepâncias no uso da tecnologia.

Segundo os autores da proposta, o intuito era contribuir para agilizar o atendimento e promover mais segurança em tempos de pandemia, porque o acesso a esses remédios que podem ser administrados em casa reduziria a necessidade dos pacientes irem até clínicas e hospitais com muita frequência durante seus tratamentos. Também se pretendia trazer mais celeridade na disponibilidade dos medicamentos sem necessidade de esperar atualização do rol da ANS.

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