A gestão da qualidade em autoridades sanitárias nacionais é um tema central para a saúde pública, considerando o papel de controle e monitoramento do risco sanitário referente aos produtos e serviços disponíveis para a população, sobretudo no atual estado da pandemia de Covid-19. No Brasil, cabe principalmente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e às Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais (VISAS) exercer essa função.
Visando qualificar a atuação das VISAS no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), desde 2015 a Anvisa e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz desenvolve o projeto IntegraVISA, via Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que tem como objetivo contribuir para a qualificação das ações de vigilância sanitária, no sentido de apoiar a implementação de Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) nas VISAS.
Dentre as entregas desse projeto, destaca-se a elaboração do Guia para Implantação de Sistema da Gestão da Qualidade em unidades do SNVS, que contempla conteúdo técnico, organizado de maneira simples, apresentando o passo a passo da implantação e sugerindo práticas e ferramentas a serem utilizadas no processo de gestão. Produzido de maneira pioneira e lançado ao final de 2020, o guia se divide em sete seções, de acordo com a Norma NBR ISO 9001:2015, base teórica para o SGQ.
Esse guia auxiliará as VISAS de todo o Brasil a implantar SGQ em suas respectivas instituições, garantindo capilaridade nacional dessa iniciativa inovadora, como destaca Bruno Zanetta, coordenador de projetos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz: “Nossa expectativa é de que nos próximos anos a implantação desse guia possa auxiliar as VISAS a qualificar a gestão no âmbito do SNVS, a partir dos princípios do SGQ, que orientam as instituições a organizar seus processos e suas ações para o atendimento das necessidades da sociedade e dos cidadãos. Nossa intenção é contribuir para disseminar a cultura de gestão da qualidade no SNVS, inclusive contribuindo com as iniciativas voltadas ao movimento de convergência regulatória internacional, que hoje, mais que nunca, é importante para que as autoridades regulatórias nacionais tenham atuações equivalentes, facilitando trocas comerciais”.
O que faz a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma entidade de direito público, que por finalidade institucional, promove a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e recintos alfandegados2. As Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, por sua vez, atuam de forma complementar e coordenada em seus respectivos territórios, compondo junto com a Anvisa o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Referências:
- Anvisa é aprovada para Cooperação em Inspeção Farmacêutica – PIC/S – Português (Brasil) (www.gov.br)
- Capa Institucional – Português (Brasil) (www.gov.br)
