O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu às instituições de defesa de consumidores e pacientes, no final de julho, colocar o PL 2033/22 em votação antes do recesso parlamentar. A proposta amplia a cobertura dos planos de saúde e reduz os efeitos negativos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nesta segunda-feira (1), foi divulgada a lista de projetos de lei prioritários a serem votados nesta semana, no esforço concentrado após o recesso, e o tema do rol da ANS ainda não foi pautado.
“O compromisso com consumidores brasileiros precisa ser cumprido. A votação é urgente, não dá mais para esperar. São milhares de famílias que, em menos de dois meses, já estão recebendo negativas de planos de saúde e precisam de respaldo”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Contexto do cenário
Em 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o rol de procedimentos de planos de saúde da ANS, a lista de cobertura obrigatória das operadoras, é taxativo mitigado. A partir desse entendimento, famílias poderiam ter – e tiveram – tratamentos e procedimentos negados pelos planos de saúde.
A partir da mobilização de parentes e organizações em prol de pacientes a discussão transbordou do STJ e se deslocou para a agência reguladora, para o Legislativo e para o Supremo Tribunal Federal. Em resposta, a ANS anunciou a ampliação do número de sessões para diversas terapias a pessoas com autismo e decidiu, em 11 de julho, abarcar também outras condições de saúde.
A pressão também chegou no Congresso Nacional: diversos projetos de lei foram formulados, a fim de corrigir o equívoco da decisão do STJ. Para unificar as propostas, a Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho de parlamentares para tratar da matéria.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, deu um prazo de até 10 dias, iniciado em 29 de junho, para o GT apresentar um texto que resolvesse os problemas do rol taxativo. O resultado desse esforço de formulação e construção de consensos foi o PL 2033/22, que seria colocado em votação ainda antes do recesso. O prazo se esgotou e a decisão ficou para o retorno às atividades no mês seguinte.
Nesta primeira semana de agosto, a Câmara dos Deputados retomou as atividades cessadas durante o recesso, no chamado esforço concentrado. O momento era de grande esperança para grupos e familiares de que o PL seria colocado em votação.
Porém, mais surpresas: a lista de projetos de lei prioritários a serem votados nesta semana foi divulgada na última segunda-feira (1) e o tema do rol da ANS ainda não foi pautado.
A expectativa é grande pela votação dessa proposta, sem emendas, considerando seu equilíbrio em relação aos interesses de usuários e operadoras, meio termo construído em consenso. De fato, estando o texto pronto, resultado de intenso esforço de convergência, qualquer tentativa de emendá-lo significará quebra de conciliação e criação de conflito entre os diversos interesses de mercado.
“O que esperamos, a partir de agora, é que esse exemplo de cidadania seja reconhecido pelo Congresso e que os 49 milhões de consumidores, também eleitores – sempre importante lembrar -, não se esqueçam de quem efetivamente representou seus interesses neste ano”, diz Navarrete
