Isenção da TEC para importação de dispositivos médicos deve desequilibrar balança comercial de saúde

Com a desculpa de facilitar o combate à pandemia, o Governo Brasileiro dá mais um golpe na indústria brasileira. A readequação da Tarifa de Externa Comum (TEC) para uma série de itens, incluindo dispositivos médicos, deve piorar o déficit da balança comercial do setor de saúde, que acumulou um resultado negativo de US$ 2,11 bilhões no primeiro semestre de 2021 — crescimento de 2% em comparação com o ano anterior. Com uma redução média de 10%, a nova TEC deve impactar, principalmente, os setores de radiologia e materiais de consumo. A resolução Gecex n.º 269 ficará em vigor até 31 de dezembro de 2022.

Para o superintendente da ABIMO — Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos —, Paulo Henrique Fraccaro, a medida é um tiro no pé do setor. “A indústria nacional se reinventou durante a pandemia para atender a demanda do Brasil num momento em que todos os países priorizaram seus mercados internos. Priorizar as importações é um contrassenso. Já temos um déficit enorme no setor e essa redução de 10% torna o cenário ainda pior. Por outro lado, a indústria nacional não recebeu nenhum tipo de incentivo e essa é uma das razões pelas quais está cada vez mais caro produzir aqui”, destaca o executivo.

Já Flávia Malta, diretora executiva de Marketing e Operações Comerciais da Lemgruber, a única fabricante nacional de luvas de látex do Brasil, afirma que a abertura de mercado promovida por conta da pandemia desequilibrou o jogo para quem produz internamente e segue as certificações locais. “Os produtos importados foram liberados de cumprir certos itens de segurança. Já a indústria nacional é obrigada por lei a seguir toda a legislação sem ter nenhuma contrapartida”, destaca a executiva.

Por outro lado, os custos de fabricação no país aumentaram consideravelmente, o que também encarece a produção nacional, segundo Flávia. “Fica impossível competir com os produtos importados. Só quem ganha é o importador, que gera 30 empregos no país e vende aqui dentro itens produzidos, muitas vezes, por locais que usam trabalho escravo para baratear custos. Nós, por outro lado, empregamos mais de 700 brasileiros e fomos obrigados a congelar investimentos por conta da concorrência desleal”, destaca. “Durante a pandemia foi a indústria nacional que atendeu a demanda. Só queremos condições de igualdade para competir porque com o cenário atual, já estamos pensando em parar de produzir no Brasil e ficar só importando”, complementou.

Para Igor Farkas Zapateiro, diretor da Polar Fix, a estagnação da economia após a pandemia pode gerar a falência de muitas indústrias. “O setor têxtil, onde estou, fez investimentos em maquinário para substituição das importações de produtos manufaturados durante a pandemia, o que resultou na geração de empregos e contribuiu para o crescimento da economia. No entanto, a diretoria da empresa está preocupada com a perda de competitividade em alguns de seus produtos já encarecidos pelo custo Brasil e agora pela redução dos impostos de importação”, afirma.

Ele entende que a solução para melhorar a produtividade da indústria brasileira passa por “um projeto de longo prazo e, para isso, é necessária uma mudança de cultura e política com pensamento direcionado para dar competitividade à indústria nacional. A medida do governo federal será uma solução imediatista para resolver o problema a curto prazo, mas reduzirá ainda mais a competitividade da indústria nacional”, disse.

Ao todo, 165 linhas tarifárias na saúde foram contempladas pela resolução GECEX 269. Outras 55 Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM´s) do setor já tinham alíquota zero. No 1º semestre de 2021, o déficit cresceu pouco mais do que 2% em comparação com o mesmo período do ano passado, saindo de US$ 2,06 bilhões para US$ 2,11 bilhões. Já as exportações recuaram 4,7%, uma vez que eram, no mesmo período de 2020, US$ 377 milhões e que passaram a ser de US$ 359,2 milhões em 2021. “Por isso, a luta da ABIMO por uma isonomia tributária continua forte, especialmente depois desta nova medida”, complementou Fraccaro.

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