Levantamento do CFM indica que concursos para médicos oferecem baixa remuneração

Levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre os concursos públicos para contratação de médicos indica que, em média, o valor oferecido por prefeituras de todo o país representa menos da metade do que é referenciado pela categoria. Atualmente, o piso pleiteado é de R$ 14.134,58 para 20 horas semanais de trabalho. Segundo os editais lançados no primeiro semestre de 2018, no entanto, a média de salários oferecidos foi de R$ 5.520,73 para essa jornada.

Entre os 441 concursos analisados pelo CFM, que totalizam pouco mais de cinco mil vagas e cadastros reserva, somente quatro oferecem salários cujo valor por hora supera o piso nacional – dois no Paraná, um em Minas Gerais e um no Amazonas. Quando se avalia a remuneração inicial média por estado, no entanto, nenhum deles alcança o piso sugerido pela categoria. Confira a lista completa de concursos em www.portal.cfm.org.br.

Com 37% das vagas oferecidas em concursos abertos neste ano, o Nordeste possui a menor média salarial dentre as regiões brasileiras. Para jornadas semanais de 20 horas, os concursos na região oferecem salário inicial médio inferior a R$ 4 mil. Aos que concorreram às vagas de 40 horas, a remuneração média foi de R$ 6,6 mil.

Já no Sudeste, onde se concentra quase um terço das vagas abertas no período, o vencimento médio girou em torno de R$ 4 mil (20 horas por semana) e R$ 8 mil (40 horas). O Norte reúne o menor volume de vagas, apenas 4%, para as quais foram oferecidos valores médios de R$ 4,6 mil (20 horas) e R$ 10,2 mil (40 horas).

As regiões Sul e Centro-Oeste registraram médias salariais acima da nacional, com vencimentos de R$ 6.278,24 e R$ 7.108,68 por 20 horas semanais, respectivamente. Aos interessados em assumir postos que exigem o dobro dessa carga horária nestas regiões, a oferta média foi de R$ 11,5 mil no Sul e R$ 11,1 mil no Centro-Oeste. Quase 500 vagas estavam disponíveis em concursos de abrangência nacional, como os da Marinha do Brasil, Polícia Federal e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Demanda aos presidenciáveis – De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital, os problemas que afetam o sistema público devem ser solucionados pelos gestores do SUS. Na sua avaliação, a criação de uma carreira de Estado para o médico seria uma dessas soluções. “A implantação efetiva dessa proposta, que está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, beneficia os médicos, a população e os gestores”, ressaltou Carlos Vital.

Segundo ele, esta é uma das pautas apresentadas aos candidatos à presidência da República nas Eleições Gerais de 2018, que ao longo do mês de agosto receberam das entidades médicas proposições que devem ser priorizadas em plataformas eleitorais e programas de Governo. Para as entidades médicas, o trabalho em saúde, especialmente do médico, precisa ser valorizado.

“Os médicos da rede pública devem ser contemplados com a implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento, com a fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro inicial o piso nacional da categoria estabelecido pela sua representação sindical, contemplando ainda aspectos como educação continuada e todos os direitos dos servidores públicos”, destaca um trecho da carta aos presidenciáveis.

Remuneração não é fator de fixação

Apesar dos baixos valores pagos na maioria dos concursos públicos com vagas para médicos, o Conselho Federal de Medina (CFM) avalia que a falta de médicos em determinados contextos envolve outros fatores. De acordo com a última edição da pesquisa Demografia Médica no Brasil, entre os fatores que dificultam a adesão dos médicos jovens ao serviço público, o principal é a falta de condições adequadas de trabalho, apontada por 91,6% dos entrevistados.

“Embora a remuneração seja um importante aspecto a ser considerado na decisão por permanecer ou não em um local de trabalho, este não é o mais relevante”, destaca o 1º secretário da autarquia, Hermann von Tiesenhausen. Ao serem questionados sobre o que os levaria a permanecer em um local de trabalho, cita ele, 84% dos egressos dos cursos de medicina disseram que as condições de trabalho são o principal determinante para fixação em uma instituição ou cidade.

A pergunta oferecia sete opções e permitia respostas múltiplas. A segunda condição determinante mais apontada foi a qualidade de vida, com 66,2%. Em terceiro, a remuneração foi citada por 63,1%. Já a possibilidade de aperfeiçoamento e especialização foi destacada por 50,2%. Outros 47,8% se referiram a plano de carreira; 45,7%, ao ambiente com segurança, sem violência; e 32,7% ao reconhecimento profissional.

Expectativas de rendimento – De acordo com o mesmo estudo, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o CFM e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o rendimento entre R$ 8 mil e R$ 12 mil mensais foi considerado ideal por 43% dos egressos para o início de carreira de um médico, somados todos os vínculos de trabalho. Outros 19,9% citaram rendimentos de até R$ 8 mil, e 21,6%, de R$ 12 mil a R$ 16 mil.

Ao serem indagados sobre a expectativa salarial após cinco anos de formados, 81,8% dos egressos consideraram como ideal um rendimento acima de R$ 16 mil. Nesse grupo, 21,5% deles citaram salários de R$ 20 a R$ 24 mil, e 33,1%, de R$ 24 mil ou mais. Caso pudessem optar pela forma de remuneração, 34,3% dos novos médicos escolheriam o salário mensal. Como segunda escolha, mas bem abaixo, 12,9% preferem a remuneração por hora trabalhada. Um terço de todos os egressos, 33,6%, optou por uma remuneração mista, de várias modalidades.

Baixa remuneração afronta Código de Ética

Um dos certames lançado no início do ano foi o da prefeitura de Pinheiral, no Rio de Janeiro, que oferecia salário mínimo (R$ 954,00) para médicos especialistas e também para diversos cargos de nível médio e fundamental. O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Donizetti Giamberardino Filho, acredita que ofertas como esta afrontam princípios fundamentais do próprio Código de Ética Médica.

Enquanto em Pinheiral (RJ) o salário mínimo é a base da remuneração médica, o mais alto vencimento oferecido aparece em concorrência realizada pela prefeitura de Maraã, interior do Amazonas. A seleção, que dispõe de três vagas temporárias para médicos especialistas, com carga horária de 40 horas semanais, oferece remuneração de R$ 30 mil. Naquele estado, no entanto, a média salarial oferecida para 20 horas semanais de trabalho é de apenas R$ 2.829,75 (confira no quadro abaixo).

“As normas éticas estabelecem que, para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa. Por isso, entendemos como prioridade o fim da precarização do trabalho médico e a adoção de remuneração compatível com a formação, a dedicação e a responsabilidade que o cargo exige”, destacou.

Na avaliação do conselheiro, é bem conhecida a situação de desigualdade entre as regiões brasileiras, especialmente em aspectos relacionados ao mercado de trabalho e concentração de renda. “A qualidade de vida, o lazer, a distância de grandes centros, a renda média e a existência de pelo menos um hospital, entre outras variáveis, são aspectos significativos para explicar a distribuição e também o interesse do médico em estar presente ou não em uma área remota”.

Por isso, completa Giamberardino, em lugar de vínculos frágeis, o médico deve entrar no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de um concurso que lhe ofereça “direitos trabalhistas e perspectivas de progressão funcional, programas de educação continuada, infraestrutura adequada, entre outras características, nos mesmos moldes das carreiras que já existem, por exemplo, para juízes e procuradores”.

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