Em outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou quatro decretos (nº 65.252, 65.253, 65.254 e 65.255) que alteraram a regulamentação dos benefícios do ICMS. Especificamente o decreto nº 65.254 afeta o setor da Nefrologia, afinal, a isenção passou a valer somente para hospitais públicos. Vale destacar que, apesar de se tratar de um imposto estadual, o impacto acomete todo o país devido a operações internas do ICMS nas operações interestaduais, variando ainda de 4% a 16%, dependendo da origem e o destino das mercadorias para insumos.
O ato revoga o Convênio ICMS 01/99 que há mais de 20 anos isentava o imposto para insumos na área da saúde. O recolhimento do ICMS para remédios de hemodiálise pode aumentar até 18%, gerando um impacto de cerca de R$ 100 milhões ao ano, segundo entidades do setor renal.
As clínicas que realizam o tratamento são conveniadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de uma tabela de preços fixada. Ao todo, são 140 mil pacientes renais crônicos no Brasil. Destes, 30 mil pacientes estão em São Paulo e dependem da hemodiálise para viver. Além disso, 86% dos pacientes da capital realizam o tratamento pelo SUS.
“Estamos diante de um cenário bastante preocupante. Um impacto como esse pode trazer uma redução na qualidade assistencial e inviabilidade do setor. Essa mudança na cobrança do ICMS pode causar um impacto devastador para a Nefrologia como um todo. Já tentamos algumas medidas para intervir na decisão, porém até o momento não tivemos sucesso”, ressalta Dr. Daniel Calazans, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).
Neste contexto, ainda há o fator da pandemia da Covid-19 que torna a hemodiálise um tratamento ainda mais importante e requisitado. Assim como também coloca em risco a vida dos pacientes renais crônicos que precisam se deslocar até a clínica para realizar a hemodiálise. “Mais uma vez, os principais prejudicados serão os pacientes que poderão ter a continuidade e qualidade do seu tratamento afetadas”, afirma Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto, presidente da SBN.
