Os municípios de São Paulo precisam prestar contas das despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, referentes ao mês de julho, até essa quarta-feira (5). As informações prestadas pelos gestores e responsáveis são compiladas pelo Tribunal de Contas do Estado e depois disponibilizadas num painel dentro do site da entidade.
Para o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, estados e municípios devem facilitar a fiscalização dos contratos tanto pelos órgãos de controle interno, quanto pelo Tribunal de Contas, e também pela própria sociedade civil.
“A prestação de contas é uma obrigação do gestor público e o monitoramento dos gastos é um direito de todo e qualquer cidadão. Por isso, os gestores devem prestar contas de todos os gastos públicos com o máximo de transparência possível”, avisa o diretor da Conam.
Para o questionário das contas relacionadas às despesas com a pandemia, os gestores devem responder perguntas relacionadas a temas como Receitas; Acompanhamento de Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exames Preliminares; Exames de Contratações com o Terceiro Setor; entre outras. Tudo deverá estar contido no site de Transparência, em linguagem de fácil compreensão.
Apoio técnico e administrativo – Elaborado por um time de especialistas em administração e gestão pública municipal da Conam, um manual para auxiliar as prefeituras em relação às ações administrativas para o enfrentamento da Covid-19 pode ser acessado gratuitamente por qualquer prefeitura no site da consultoria (www.conam.com.br).
