O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou novas regras para tratamentos de transição de gênero, ampliando o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros. A norma alterou de 21 para 18 anos a possibilidade de procedimentos cirúrgicos, reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e definiu regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade.
Para a psiquiatra integrante do Núcleo de Sexualidade da Holiste Psiquiatria, Paula Dione, a mudança nos critérios estabelecidos pelo CFM para possibilidade de realização de cirurgias ligadas à transição de gênero no Brasil acena para o aumento do acesso da população trans a tratamento adequado. Ela lembra que, antes do paciente chegar ao procedimento cirúrgico, são realizadas diversas avaliações.
“A etapa cirúrgica é uma das últimas no processo, que demanda diversas abordagens terapêuticas, mas a possibilidade de discutir a indicação deste procedimento em pacientes mais jovens, a partir de sua maioridade, amplia o horizonte de intervenções da equipe médica envolvida”, opina.
Lara Canonne, psicóloga do Núcleo de Sexualidade da Holiste Psiquiatria, avalia que as novas regras trazem avanços importantes, entre eles o envolvimento da família no tratamento, principalmente no acompanhamento psicoterapêutico e psiquiátrico, quando existe o consentimento do paciente.
“A família tem um papel tanto em fortalecer o sujeito para que ele procure ajuda e muitas vezes é a referência que identifica quando existe um conflito. Mas, também, a família pode ter um papel completamente contrário, que é o de fortalecer esse adoecimento, esse sofrimento, a partir do momento em que reafirma estigmas e tabus, por isso a importância da participação dela no processo”, aponta.
Lara destaca que a redução da idade para procedimentos cirúrgicos de transição de gênero e as outras regras publicadas pelo CFM representam um avanço dentro da própria área da saúde.
“Entendemos que a medicina se revisitando e promovendo essa ampliação de direitos das pessoas trans significa um avanço social e promove a discussão dentro do setor e da sociedade para que se possa enxergar sexualidade e gênero de uma forma mais ampla”, aponta.
Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero, pontuando que transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu, não tendo relação com sua orientação sexual.
No âmbito da saúde mental, os avanços no tratamento de transgêneros têm assegurado mais assertividade e qualidade de vida a estas pessoas, que integram um grupo com grande vulnerabilidade em desenvolver patologias como depressão, ansiedade e outros transtornos mentais. Isso se deve muito ao sofrimento, aos conflitos e à violência relacionada à auto aceitação e à aceitação familiar e social, fruto de uma ideia equivocada de “normalidade”.
“O sofrimento de uma pessoa por não se identificar com seu gênero de nascimento, incluindo aquele proveniente do preconceito e da falta de aceitação social, muitas vezes gera transtornos mentais que precisam ser tratados – a exemplo da depressão e da ansiedade. As intervenções hormonais e físicas feitas com um acompanhamento psicológico e psiquiátrico têm como objetivo ajustar o paciente o mais cedo possível a uma vida mais compatível e satisfatória, evitando dificuldades de adaptação física e psíquica e outras complicações”, aponta a psiquiatra do Núcleo de Sexualidade da Holiste, Livia Castelo Branco.
