Órgãos do governo debatem estratégias para combater a corrupção

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“Prêmio e Punição na Mudança Comportamental: Atuação na Prevenção e Combate à Corrupção” foi o último painel do Ética Saúde Summit 2019. Com moderação da coordenadora do FGVsaúde, Ana Maria Malik, a mesa redonda contou com a participação de importantes órgãos do governo: Agência Nacional da Saúde (ANS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Controladoria Geral da União (CGU); Ministério da Saúde; Procuradoria Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).

O painel iniciou com a apresentação do diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, que falou sobre as ações internas da Agência em busca de um ambiente mais ético. “Hoje a ANS está em um nível muito bom de transparência, com todos seus dados disponíveis no portal, exceto os protegidos pela lei. No setor regulado, criamos a norma 433, que visa levar a governança corporativa com todos os conceitos de integridade, obedecendo a normas internacionais, para que o setor regulado tenha mais transparência e a sociedade mais clareza”, destacou Scarabel.

O diretor da Anvisa, Renato Porto, também citou a transparência, colocando-a como fundamental para que o ambiente ético seja alcançado. “Transparência, integridade de informações e acesso a dados corretos para todos da cadeia são fundamentais para sermos éticos. Não conseguiremos fazer boas escolhas se não for dessa forma”, afirmou. Ele defendeu que o trabalho de uma agência regulatória não é só diminuir o custo, mas também oferecer informação precisa e de qualidade. “É muito importante que a gente gere uma cadeia onde possamos tirar oportunidades deletérias dela. Precisamos fazer isso de uma maneira técnica, usando base de dados e inteligência”, concluiu.

Ainda sobre o tema, a diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares, completou. “Quando falamos de transparência, é sobre o processo decisório. Um gestor que deixa claro o porquê ele tomou determinadas decisões, aumenta a confiança da sociedade de que aquela instituição está trabalhando pelo interesse público. E assim entramos na lógica da decisão baseada em evidência, precisamos fazer politica pública baseada em evidências”, opinou. Ela ainda explicou o processo comportamental que os indivíduos passam diante da possibilidade de cometer um ato ilícito. “Toda vez que um ser humano vai passar por um processo decisório, ele avalia três questões: qual é o tamanho do ganho, qual é a probabilidade de ser pego por fazer algo errado e qual é a magnitude da punição. Além disso, existem três pontos que induzem o indivíduo a cometer uma fraude: oportunidade, racionalização e a pressão que ele sofre pra fazer aquilo. Quanto mais as estruturas estiverem fortalecidas e a cultura de ética for estabelecida, mais claro ficará que se algo errado for feito, a pessoa será punida”.

Já o coordenador Geral de Integridade Privada/Diretoria de Promoção da Integridade da CGU, Thiago Braga Smarzaro, aproveitou o debate para lembrar que a corrupção é um problema do governo, mas também é do empresariado, da sociedade no geral. “Um ato de uma ou duas organizações, prejudica o setor como um todo.”, alertou. O representante da CGU reforçou que, se por um lado o setor privado está se conscientizando para prevenir a ocorrência de atos lesivos, por outro, o setor público está se preparando para detectá-los e puni-los da forma devida. Smarzaro ainda afirmou que os programas de integridade devem servir para prevenir, mas também para punir quando for identificada alguma irregularidade. “A integridade é um caminho sem volta, mas deve ser aplicada e não ser apenas um discurso empresarial”.

O subprocurador Geral da República da PGR e integrante do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde, Antônio Fonseca, discordou de que não é adequado premiar comportamentos corretos. “Prêmio e punição são justificados na literatura jurídica, na economia e na psicologia, por isso, acredito estar certo do ponto de vista teórico e prático. Quem aplica uma política de consequência, uma sanção positiva ou negativa, precisa ter um propósito. Quando falamos de ética de resultado, estamos falando de uma ação concreta, estamos buscando uma mudança comportamental.”.

A mesa redonda foi finalizada com apresentação do secretário do TCU no Estado de São Paulo, Hamilton Caputo Delfino Silva, que compartilhou algumas ações, projetos e objetivos do Tribunal. “A finalidade do controle é aperfeiçoar a administração pública. O TCU tem um poder normativo de induzir a boas práticas, a regra do jogo na questão da aplicação de recursos públicos é provar que o dinheiro foi bem aplicado. Enquanto funcionários públicos, não devemos atuar objetivando recompensa. A recompensa é fazer um bom trabalho e servir à sociedade”, concluiu.

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