Uma das discussões mais frequentes ao longo de todo o ano foi o tema de mais um debate promovido pela Anahp, no workshop LGPD: o que muda a partir de agosto de 2020. A lei que entrará em vigor no dia 17 de agosto de 2020 requer inúmeras mudanças na saúde, já que é um setor que trabalha com dados considerados sensíveis pela lei. Toda a cadeia, como hospitais, operadoras e fornecedores precisam adequar seus processos até a data em que a lei começará a valer.
O workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, aconteceu na quinta-feira (24), no auditório do Hospital do Coração (HCor), e reuniu profissionais de diversos setores que acompanharam debates sobre como se preparar para essa transição, dar efetividade aos direitos dos titulares, o papel da segurança da informação e do compliance digital.
Em tom otimista, a moderadora e diretora jurídica do Hospital Israelita Albert Einstein, Rogéria Leoni, iniciou o debate afirmando que “apesar dos hospitais serem algumas das instituições mais afetadas pelo texto legal, estão longe de um total despreparo, pois já atuam com cuidado, uma vez que trabalham com contrato de confidencialidade, por exemplo”. Neste sentido, o advogado do escritório Machado Nunes, Lucas Bonafé, afirmou já existir uma burocracia bem estruturada, mas alertou para a distribuição dos dados de pacientes nos hospitais. “A partir do vigor da lei, apenas áreas que realmente necessitam do acesso a totalidade dos dados dos pacientes poderão tê-los, e essa utilização terá de ser relatada formalmente”, enfatizou.
Em seguida, o também advogado do Machado Nunes, Lucas Magalhães, falou sobre o momento que vive a Europa, após um ano e meio de implementação de uma lei semelhante, e como o Brasil pode se preparar enquanto seu momento ainda não chegou. “É essencial que existam treinamentos com diferentes áreas, porque todos têm uma função dentro dessa mudança, e é necessário que o colaborador tenha consciência de qual será seu papel”. Magalhães recomendou a adoção de um comitê de LGPD para que a cultura de proteção de dados seja enraizada, e sugeriu ainda que os hospitais invistam em palestras, cartilhas, aplicação de testes, entre outras ações. Mas lembrou que não existe uma “fórmula mágica” que funcione para todos, “cabe a instituição identificar o que pode gerar maior aderência”.
Para auxiliar àqueles que ainda não começaram as modificações, Lilian Pricola, diretora de Segurança da Informação do Hospital Sírio-Libanês, compartilhou algumas medidas já adotadas pela instituição, como a publicação da Política de Segurança da Informação, estações de trabalho compartilhadas, duplo fator de autenticação médica, inclusão de Captcha para o portal do paciente, entre outras. Andreia Suman, superintendente de Estratégia e Inteligência de Dados do Einstein, também compartilhou um projeto de sua instituição em parceria com o MIT, específico para anonimização de dados.
Andreia falou também do direito do paciente à portabilidade de informações, e integrou um debate sobre eliminação de dados que contou com Felicia Lapenna, da BP – A Beneficência Portuguesa de São Paulo. Felicia afirmou que ainda são muitas dúvidas em relação a melhor maneira de se desfazer de dados que, com certeza, não serão mais utilizados. “Pensando em registros físicos, podemos comprar mais trituradores de papel ou contratar uma empresa que recolha esse material e faça o descarte adequado e seguro, por exemplo. Existem outras possibilidades e nós ainda estamos avaliando qual ou quais serão melhores para nós”, pontuou.
Marcel Leonardi trouxe ao último painel do dia um questionamento: quais são as prioridades? O pós-doutor pela Universidade de Berkeley e advogado do Pinheiro Neto, voltou a falar sobre a importância do mapeamento. “É preciso saber o que cada área faz com cada dado ao qual tem acesso, e se essa atividade é realmente útil e positiva para a empresa como um todo”. Segundo o especialista, este passo é essencial para constituir uma estrutura para requisições de titulares, que em sua opinião deve ser de longe a prioridade máxima das empresas.
