A entrada em vigor da Lei 17.293/2020 e seus decretos posteriores em 1º de janeiro de 2021 determinaram o aumento da carga tributária para dispositivos médicos que afetará sensivelmente o setor da saúde paulista. A alíquota dos produtos essenciais para o combate à Covid-19 e demais doenças passou de 0% para 18% em plena pandemia. Essa alteração impactará diretamente no custo dos produtos e quem acabará pagando a conta será a população do Estado de São Paulo, seja aquela atendida pela rede privada, seja pela rede pública (SUS).
Para debater o aumento de ICMS, que invariavelmente afetará as empresas e o consumidor na ponta final da cadeia, a Coalizão de Dispositivos Médicos, que engloba a Associação Brasileira da Industria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED), a Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) patrocinará o seminário online da Folha de São Paulo com o tema “Impacto do Aumento do ICMS na Saúde. O webinar será no dia 21, a partir das 15h.
As entidades pedem a manutenção do equilíbrio fiscal para a sustentabilidade do setor. “Compreendemos perfeitamente a necessidade do Estado recompor suas contas e manter o equilíbrio fiscal, mas não as custas do setor da Saúde que não tem como absorver a dimensão do impacto financeiro com a execução desta Lei”, afirma o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho
Elas têm buscado o diálogo com o Governo do Estado e parlamentares para evitar o fim da isenção de ICMS acordada no âmbito do Confaz pelo Convênio 01/99. “Conseguimos importantes vitórias como a manutenção da isenção em vendas diretas para o setor público e Santas Casas, mas é necessário ampliar para o setor privado. Isso para não impactar em aumentos para a saúde durante a pandemia de Covid-19 e porque muitas vendas de produtos para o setor público e Santas Casas são feitos de forma indireta e o aumento impactará também nos pacientes atendidos pelo SUS”, destaca o diretor executivo da ABRAIDI, Bruno Bezerra.
“A decisão do Governo de São Paulo de aumentar os seus tributos na área de saúde para compensar a falta de receita devido à pandemia não tinha pior momento para ser feita, tampouco pior decisão para ser tomada neste momento que a saúde está sendo novamente vilipendiada”. Buscamos o diálogo com o governo, mas sem sucesso até o momento, Paulo Henrique Fraccaro, superintendente da ABIMO.
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