Para melhorar o uso dos recursos públicos, evitar fraudes e ampliar o atendimento da população, o Ministério da Saúde publica, na próxima semana, o primeiro de uma série de editais para registro de preço de venda de órteses e próteses para a saúde pública. O documento possibilitará que estados e municípios, responsáveis pela compra destes insumos médicos, adquiram os produtos com custo reduzido devido a venda em grande volume. Além disso, o país passa a ter uma referência nacional do valor do produto que, inclusive, apoiará a fiscalização dos órgãos de controle. Atualmente, a diferença de preço de aquisição em diferentes regiões chega a 990%.
“Os preços cobrados para aquisição de órteses e próteses são muito diversos no Brasil. O objetivo do Ministério da Saúde, ao publicar a ata de registro, é balizar o mercado e gerar a economia ao erário público. O gestor local pode comprar o insumo aderindo a esta ata e cumprindo todas as exigências legais necessárias. Ele não é obrigado, mas caso opte por outra forma de aquisição, terá que comprovar aos órgãos de controle o motivo da escolha”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
A forma de aquisição, prevista na lei nº 8.666, envolverá cerca de 100 produtos divididos em categorias de uso. Os primeiros contemplados serão 20 itens da cardiologia, como marcapassos, ressincronizadores e desfibriladores. Novos editais abrangendo stents cardíacos e insumos para ortopedia serão publicados em fevereiro. A seleção contempla itens que correspondem a 80% das despesas com órteses, próteses e dispositivos implantáveis móveis.
Para a escolha da especificação dos itens, a equipe técnica da Pasta analisou os estudos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), consultou especialistas de instituições de referência, como Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC), e seguiu as orientações estabelecidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS. As empresas que participarem do certame também precisarão atestar a qualidade, capacidade de produção e condição de entrega em todo país.
À medida que surgirem novos produtos e avanços tecnológicos forem incorporados ao SUS, os termos de referência serão atualizados. Mesmo com a ata de registro de preços do Ministério da Saúde, o gestor local tem autonomia para comprar o produto que melhor atenda a realidade local.
Em 2017, foram usados 2,3 milhões de órteses e próteses em procedimentos cirúrgicos no SUS, com impacto de R$ 1,25 bilhão de recursos federais. Por ano, o mercado nacional de dispositivos médicos implantáveis movimenta cerca de R$ 4 bilhões. Considerando todo mercado nacional de órteses e próteses, valor chega a mais de R$ 20 bilhões/ano.
AÇÕES – Desde 2015, o Ministério da Saúde intensificou o monitoramento para coibir fraude no uso das órteses e próteses. Houve a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais (GTI-OPME) que elaborou uma série estratégias para o acompanhamento. Entre elas, o Registro Nacional de Implantes (RNI), para gerenciar o rastreamento de dispositivos médicos implantáveis; sistema de monitoramento do mercado de dispositivos médicos implantáveis para utilizar o melhor instrumento regulatório de mercado com o fim de promover as boas práticas de mercado. Foi instituída também uma agenda permanente de auditorias destinadas à apuração de irregularidades.
Cerca de 2 mil profissionais foram capacitados, em modalidade de ensino a distância, para aprimoramento dos processos de aquisição, acondicionamento, gestão de estoque e controle e auditoria de dispositivos médicos implantáveis para aumentar a eficiência e reduzir desvios. Foram publicados também protocolos, diretrizes e normas de autorização de OPME (joelho e quadril, marcapassos e ressincronizadores, cardioversor desfibrilador implantável e aorta abdominal).
