A população que procura uma unidade de saúde pública para cuidar da sua saúde vai poder contar, a partir do próximo ano, com mais 19.638 novas equipes e serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir a ampliação da oferta da assistência beneficiando cerca de 11 milhões de pessoas, o Ministério da Saúde irá destinar R$ 706,9 milhões a mais aos municípios brasileiros. As equipes e serviços habilitados são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de profissionais de saúde bucal, como cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal.
Só no mês de dezembro foram credenciadas mais 2.515 novas equipes e serviços. Na portaria nº 3.191, foram 1.088 novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), 127 equipes de Saúde da Família e 253 novas equipes de Saúde Bucal, reforçando a assistência em 86 municípios. E na portaria nº 3.336 foram 401 novos credenciamentos de ACS, 353 novas ESF e 293 ESB. Esses profissionais atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF), que ficam próximas à residência do cidadão para que possa realizar, preventivamente, o acompanhamento da saúde por meio de consultas regulares, exames de diagnóstico e administração de vacinas, entre outros cuidados.
O ano de 2019 fecha com o investimento de mais de R$ 700 milhões para credenciamento de mais de 19 mil equipes e serviços na Atenção Primária. “Agir na promoção da saúde e prevenção de doenças é prioridade do Governo Federal, principalmente no cuidado de pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, porque assegura maior qualidade de vida ao cidadão e impede que estas doenças evoluam para estágios mais graves”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.
Com os novos credenciamentos, o país passa a contar com 47.725 Equipes de Saúde da Família, 31.018 Equipes de Saúde Bucal e 286.115 Agentes Comunitários de Saúde credenciados.
Os recursos para custeio dos novos serviços começam a ser repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios a partir do momento em que as novas equipes e serviços credenciados são, de fato, implantados, ou seja, iniciam o atendimento à população. As contratações, assim como o início das atividades dos novos profissionais e serviços, competem aos gestores municipais e estaduais.
SAÚDE DA FAMÍLIA
A Estratégia Saúde da Família é composta por uma equipe multiprofissional, formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista e agente comunitário de saúde, podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal. A Equipe de Saúde da Família está ligada à Unidade de Saúde da Família local.
A Atenção Primária é o pilar do sistema de saúde, a principal porta de entrada do cidadão ao SUS e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção da saúde pública. Objetiva atender e resolver os problemas de saúde comuns e frequentes da população. Estima-se que é possível resolver até 80% dos problemas de saúde da população nas Unidades de Saúde da Família. A proximidade da equipe de saúde com o usuário permite que se conheça a pessoa, a família e a vizinhança, o que garante maior adesão aos tratamentos e intervenções propostas pelas equipes resultando em maior resolutividade na Atenção Primária, sem a necessidade de deslocar os usuários para os serviços de média e alta complexidade em Unidades de Pronto Atendimentos (UPA 24h) ou hospitais.
Além de resolver os problemas de saúde comuns e frequentes, este nível de atenção, articulado com a Rede de Atenção à Saúde, busca promover a qualidade de vida da população brasileira e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, tabagismo, entre outros.
AUMENTO PISO SALARIAL
O Ministério da Saúde também publicou portaria com o aumento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para o ano que vem. O valor será reajustado para R$ 1.400,00 a partir de janeiro.
O ajuste foi previsto no orçamento do Ministério da Saúde para cumprir a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixou o piso salarial dos agentes. A atualização do valor segue cronograma estabelecido pela normativa. O aumento foi escalonado em três anos, e o primeiro ajuste começou a valer em 2019.
Em todo o país, são mais de 260 mil ACS trabalhando na Atenção Primária à Saúde (APS). O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, na busca ativa dos cidadãos e no acesso das pessoas à Atenção Primária.
Por ser membro da comunidade em que atua, o ACS é o elo entre o cidadão e a equipe de saúde, o que favorece a criação de vínculos e proporciona a aproximação das ações de saúde ao contexto domiciliar, aumentando, assim, a capacidade de enfrentar os problemas de saúde da população.
O Agente Comunitário de Saúde realiza seu trabalho com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças da comunidade em que atua, ao estimular hábitos de vida saudáveis, promover cidadania e orientar indivíduos, grupos e populações sobre o acesso à saúde.
Uma das atribuições dos ACS é cadastrar as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Primária. O cadastramento da população é essencial, pois é utilizado para identificar se a pessoa está vinculada a uma equipe de Saúde da Família e se está sendo acompanhada. Manter os dados atualizados, incluindo o endereço e telefone, é fundamental, pois favorece o trabalho do agente e da equipe na busca ativa do cidadão e no acompanhamento da saúde da população atendida.
Meta da OPAS para saúde primária melhoraria prevenção contra doenças cardiovasculares
Diante da recomendação que acaba de ser feita pela OPAS, de que até 2030 os países destinem pelo menos 30% do financiamento público da saúde ao primeiro nível de atenção, a Socesp salienta que a iniciativa melhoraria a prevenção. “O impacto seria expressivo no tocante às doenças cardiovasculares, as que mais matam no Brasil e no mundo”, ressalta o médio José Francisco Kerr Saraiva, presidente da entidade.
A medida, segundo estimativa da OPAS, corroborada pela Socesp, reduziria entre 20% e 40% o número de internações hospitalares. “Serviços de atenção primária de qualidade levam a melhores resultados de saúde e maior expectativa de vida, conforme observa o organismo da ONU”, enfatiza Dr. Saraiva.
A recomendação da OPAS dá-se no âmbito do Pacto 30/30/30, considerado uma resposta aos desafios lançados pela Comissão de Alto Nível “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma-Ata”: reduzir as barreiras que impedem o acesso à saúde em pelo menos 30% e destinar 30% do financiamento público à saúde primária, até 2030. As metas referem-se à Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em setembro de 1978, pela OMS, naquela cidade do Cazaquistão, expressando a necessidade de ação urgente de todos os governos nessa área.
Projetos da Socesp aderentes à meta da OPAS
Reiterando a importância do atendimento ambulatorial, da atenção primária e dos primeiros socorros prestados de maneira correta, Dr. Saraiva lembra que a Socesp tem iniciativas que atendem aos conceitos dessas metas do Pacto 30/30/30. Uma delas é o Projeto Infarto, realizado em conjunto com secretarias municipais de saúde. Trata-se da capacitação de médicos das Unidades Básicas de Atendimento (UPAs), para que iniciem o tratamento dos pacientes, de modo correto e imediato, antes do encaminhamento à internação em hospitais.
Outro exemplo é o programa de educação a distância realizado em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que está levando conteúdos para médicos de todos os municípios paulistas. Projeto semelhante, realizado em conjunto com a Associação Paulista de Medicina (APM), é dirigido aos universitários.
“Não há dúvida de que a melhoria da atenção primária e ambulatorial salvaria muitas vidas, reduziria internações, otimizaria o investimento público em saúde e propiciaria melhor atendimento médico-hospitalar à população”, conclui o presidente da Socesp.
Atenção Primária à Saúde reduz judicialização, é o que aponta estudo
A judicialização da saúde, quando um paciente recorre ao sistema judiciário para obter um medicamento ou um tratamento, registrou um aumento de 130% entre 2008 e 2017, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, nos últimos sete anos, os gastos do Ministério da Saúde com demandas judiciais cresceram 13 vezes, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016. Além de fundamental para a gestão da saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) pode ser eficaz também para reduzir esses números. É o que revela uma pesquisa realizada pela CASSI (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) – filiada à UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde).
O estudo, que avaliou uma amostra com 2.465 demandas judiciais no Rio de Janeiro, identificou que 89% das demandas estão atreladas a beneficiários que não estão inscritos na Estratégia de Saúde da Família (ESF), o programa de APS da Cassi, contra 11% que são cadastradas. Em relação ao custo, os números são bem parecidos. De R$ 114 milhões gastos com demandas judiciais, R$ 102,9 milhões estão atrelados às ações judiciais de beneficiários que não fazem parte da ESF, representando 90% do total de gastos com essas demandas.
Os resultados demonstram que os atributos essenciais do trabalho de Atenção Primária à Saúde contribuem para criar um vínculo entre o beneficiário, o profissional que o atende e o plano de saúde, já que a APS trabalha com o acompanhamento do paciente de maneira periódica, com ações preventivas e atenção aos indivíduos e sua comunidade, fazendo com que ele tenha mais conhecimento sobre sua própria saúde e o seu plano.
“As autogestões são pioneiras em programas de Atenção Primária à Saúde, desde a década de 90, reforçando sua importância desde então. Com uma mudança do modelo atual de assistência, todos ganham, incluindo as operadoras, que reduzem custos desnecessários, e, principalmente, o beneficiário, que tem um acompanhamento de qualidade, uma vida mais saudável e se torna protagonista do seu próprio plano”, ressalta o presidente da UNIDAS, Anderson Mendes.
