As medidas do Governo Federal em proibir as exportações de produtos voltados ao combate do novo Coronavírus e, ao mesmo tempo, isentar os impostos de importação desses mesmos itens, estão promovendo consequências desastrosas na indústria nacional, principalmente em relação aos EPIs e respiradores pulmonares. A conclusão é da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios).
Atualmente, cada um desses produtos recolhe impostos como ICMS, PIS e Cofins. “É muito difícil entender e aceitar que os três itens mais importantes e necessários para combater essa pandemia que estamos vivendo paguem tributos enquanto que os importados similares ficam isentos. O que estamos fazendo é promover a desindustrialização do parque nacional”, explica o superintendente da ABIMO, Paulo Henrique Fraccaro.
“A indústria nacional jamais será competitiva nestas condições de total falta de isonomia tributária. Aliás, esta falta de isonomia atinge toda a cadeia de produtos para a saúde. Importar produtos mesmo com fabricação nacional de similares sempre será isenta de todos os tributos. O que não ocorre com os itens aqui fabricados”.
Nesse momento, os fabricantes nacionais de ventiladores estão voltados a atender as demandas governamentais com preços pré-estipulados pelo governo e muito abaixo dos valores internacionais. “Por outro lado, não há dúvida de que exportar esses equipamentos seria muito mais vantajoso para as indústrias do que vender para o Ministério da Saúde”, completa.
A Associação avalia a questão de forma preocupante já que a política tributária atual não incentiva a competitividade da indústria e desestimula a produção interna.
Outro ponto questionado pela ABIMO é o fato de que alguns equipamentos não utilizados no enfrentamento da Covid-19, mas que integram a lista de produtos com exportação proibida, levam cerca de 30 dias para serem analisados e liberados pelo Governo Federal
para comercialização externa. Tempo extremamente longo, já que muitas dessas empresas só têm o mercado externo para realizar suas vendas.
“A ABIMO não mede esforços para encontrar soluções e alternativas para atender as demandas frente à pandemia do novo Coronavírus, mas com a atual situação não há como a indústria brasileira crescer e se fortalecer. A política tributária deve beneficiar a todos, de maneira justa e equilibrada. Isenção para todos ou tributação para todos. Se não for assim, estamos afundando a indústria nacional de equipamentos médicos. Precisamos fortalecer e valorizar novamente o produto Made in Brazil“, finaliza.
