Há mais de um ano, a associação de pacientes Eu Luto pela Imuno Brasil e a ASBAI – Associação Brasileira de Alergia e Imunologia vêm relatando problemas com o fornecimento de imunoglobulina, o que resultou em denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).
Ontem, dia 27 de setembro, fomos comunicados que o MPF acatou a denúncia e entrou com ação civil pública no dia 3 de setembro de 2021, que obriga o Governo Federal a regularizar a importação do medicamento no Brasil.
Entre outros pontos, a nota destaca:
“O Ministério da Saúde, órgão ao qual compete a compra e a entrega do remédio às secretarias estaduais de saúde de todo o país, após uma sucessão de tentativas frustradas de aquisição do medicamento de fornecedores brasileiros, tem ficado na dependência exclusiva do fornecimento de imunoglobulina de fabricantes/distribuidores estrangeiros, cujo produto não tem sequer certificação e registro no país (seu uso foi permitido sob arrastada e precária autorização emergencial concedida pela Anvisa e renovada há mais de um ano). Tal situação calamitosa, causada pela inércia e inaptidão da União em encontrar situação definitiva para o problema, não pode perdurar”.
Importante ressaltar que a Hemobrás, localizada no município de Goiana, região metropolitana do Recife, no Polo Farmacoquímico e de Biotecnologia do estado, está sendo ativada para processar produtos como albumina, imunoglobulinas e fatores de coagulação.
O plasma de doações de brasileiros será enviado para produção fora do país, com previsão no início de 2022 mediante aprovação da Anvisa. Já a produção 100% nacional está prevista para 2023.
No entanto, é preciso urgência na solução dessa questão. Pacientes, famílias e médicos vivem atualmente uma situação dramática pela falta de imunoglobulina. São vidas em jogo.
A ASBAI vai continuar lutando junto com os pacientes.
