Neste 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou mais um ano e merece congratulações. Não só por ter alcançado mais um ano de existência, mas, sobretudo, pelo fundamental papel que tem exercido no enfrentamento da pandemia da Covid-19 – uma das mais sérias do país. São 33 anos de extrema importância para a sociedade, que foi evidenciada, claro, no atual contexto pandêmico. Foi por conta da pandemia que a população passou a reconhecer, valorizar e se orgulhar do SUS, em especial, com o início da vacinação que, agora, avança em todo o país.
Garantido pela Constituição Federal de 1988, por meio da Lei nº 8.080/1990, o SUS contempla mais de 190 milhões de cidadãos. Cerca de 80% da população depende dos seus serviços gratuitos de atendimentos médicos.
Apesar das três décadas de existência do maior e mais complexo sistema de saúde pública do mundo, os desafios também se mostraram grandes no último ano. O atual contexto tem apontado, sim, as principais fragilidades, mas também as fortalezas do SUS tanto no enfrentamento da pandemia de Covid-19, quanto na caminhada de um sistema universal, integral e efetivo. Com o país assolado pela grave crise sanitária, o SUS se revela um gigante em estrutura, capaz de oferecer a resposta assistencial que a população precisa. Não nos restam dúvidas de que o caos seria muito maior sem a existência do SUS.
De repente, fez-se necessário readequar as estratégias de gestão da saúde pública e aderir aos protocolos emergenciais definidos pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Adaptações emergenciais foram feitas, como expansão da quantidade de leitos disponíveis, capacitação das equipes para lidar com um vírus desconhecido, além de foco na gestão de recursos e insumos, para garantir a assistência integral aos pacientes. Nos momentos em que faltaram leitos, medicamentos e profissionais, tudo estava sendo feito para evitar uma catástrofe maior.
Houve construção de hospitais de campanha, treinamento de profissionais para atuação na linha de frente. Surgiram oportunidades de trabalho para recrutar novos profissionais, houve expansão de leitos, tiveram kits de testagem, atendimento domiciliar, investimentos em pesquisas e recursos, como respiradores e insumos. Chegaram, então, as vacinas. Todo esse caminho mostrou a grandiosidade, a flexibilidade e, principalmente, a rápida adaptação do Sistema Único de Saúde de ampliar a capacidade de assistência aos brasileiros. Mesmo com dificuldades, os resultados foram extraordinários.
Ser um aparelho público de saúde que precisa oferecer direito e condições iguais de atendimento, com a capilaridade necessária para chegar a todos os cantos do país, é algo desafiador, especialmente quando se considera que mais de 80% da população do país é dependente, e, ainda mais, em meio a uma pandemia.
O Hospital da Baleia, por exemplo, com 77 de anos de filantropia e 95% de sua estrutura de atendimento dedicada ao SUS, viu, na prática, a eficiente atuação do Sistema. Ao longo desses 17 meses de pandemia, aumentamos em mais de 25% o número de leitos, considerando os próprios e os contratados pelo SUS para garantir a assistência à população.
O principal aprendizado que fica, além da necessidade de transparência do poder público, governos e profissionais de saúde com a população acerca do real panorama enfrentado, é o fato de que precisamos fortalecer, cada vez mais, nosso sistema de saúde pública. Países que não possuem sistema público como o nosso sofreram mais e recebem pressão social para garantir a saúde como direito – de todas e todos e dever do Estado.
Por tudo isso, palmas para o SUS e para a capacidade de dar respostas, ao completar 33 anos de criação. Não há dúvidas sobre a sua importância para o período pós-Covid. Para o momento pós-pandemia, o SUS tem um novo desafio: diminuir as filas das cirurgias eletivas, canceladas ao longo do último ano. No Hospital da Baleia, mutirões já estão sendo realizados e a instituição segue cumprindo o seu papel ao lado do Sistema Único de Saúde.
Que venham os próximos anos. As experiências mostraram que o SUS está forte e pronto para atender uma demanda que ficou reprimida durante a pandemia. Se não estiver, mostrou com garra como é capaz de se adaptar. Viva o SUS!
Dra. Carolina Mourão é Superintendente Técnica do Filantrópico Hospital da Baleia, de Belo Horizonte (MG)
Presidente da AFPESP destaca missão do SUS e o descaso das autoridades
O médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), ressalta ser pertinente e justo o reconhecimento da população brasileira ao trabalho realizado pelo SUS e todos os seus profissionais, da União, estados e municípios, no enfrentamento da Covid-19. “Desde a eclosão da doença, em março de 2020, “os servidores públicos que atuam no sistema têm salvado milhares de vidas, muitas vezes atuando em condições precárias, sem os devidos equipamentos e excedendo sua carga-horária”. A pandemia, afirma, “demonstrou que temos um dos mais eficazes serviços de saúde pública do mundo”.
O SUS, instituído pela Lei 8.080/1990, alusiva ao princípio da saúde universal, constante da Constituição de 1988, tem conseguido prover assistência integral aos pacientes infectados pelo novo Coronavírus e o atendimento dos que necessitam de tratamentos especializados. Além disso, mostra eficiência no processo de vacinação, com logística adequada e eficácia.
O presidente da AFPESP cita a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em 2020 pelo IBGE, demonstrando que 71,5% dos brasileiros, ou 150 milhões de pessoas, são atendidos apenas pelo SUS, pois não possuem qualquer serviço de saúde suplementar, como seguro ou planos médico-hospitalares. “Se fosse um país, o SUS seria o novo maior do mundo em população, à frente da Rússia”, compra o médico, acentuando: “Antes de sua criação, tinham direito a atendimento no sistema público apenas os que contribuíam para a Previdência Social. A saúde era centralizada e de responsabilidade federal. Todos os demais que não podiam arcar com a medicina privada dependiam de caridade e filantropia”.
Medidas injustas
O presidente da AFPESP lamenta que os funcionários que atuam no SUS estejam entre os mais prejudicados por medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo, a prefeitura da capital paulista e a reforma administrativa federal. “Estão transferindo para os servidores públicos os ônus pela irresponsabilidade fiscal na gestão do erário”, argumenta.
No Estado de São Paulo, em 2020, a reforma previdenciária do governador João Dória aumentou as alíquotas de contribuição dos servidores, reduzindo seu salário real. Logo após a aprovação da medida, ele editou o Decreto 65.021/2020, estabelecendo que a contribuição previdenciária dos aposentados não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os descontos passaram a incidir sobre a parcela dos proventos que excedesse a um salário-mínimo nacional, por faixa salarial.
Agora, o governador enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 26/2021, que altera regimes legais, desvinculando a Bonificação por Resultados dos salários e revogando faltas abonadas, com impactos que implicam perdas na Licença Prêmio. Além disso, extingue a correção anual do adicional de insalubridade pelo Índice de Preços ao Consumidor, revoga este direito durante a licença-prêmio e a falta abonada. Também limita a 12 meses o abono de permanência, pago a funcionários com tempo suficiente para aposentadoria voluntária.
O prefeito paulistano, Ricardo Nunes, anunciou projeto de lei pelo qual os inativos passarão a recolher contribuição acima do salário-mínimo e não mais apenas do teto do INSS. Isso significará redução de seus proventos líquidos. A proposta também aumenta a idade mínima de aposentadoria a 65 anos para os homens e 63, mulheres. Equipara-se, assim, às regras do INSS. “As medidas dos governos estadual e municipal resultam, na prática, na redução dos vencimentos dos funcionários e aposentados, o que já seria grave em qualquer tempo e mais ainda neste momento de crise sanitária, econômica e alta da inflação”, pondera Gradim.
“Os servidores públicos também são ameaçados pela reforma administrativa federal (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020), de iniciativa do Executivo, em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de algo injusto com os que ganham menos. É inexplicável que as chamadas carreiras de Estado, nas quais se concentram os maiores salários e privilégios, sigam inatingíveis”, frisa o médico, lamentando o descaso das autoridades com a grande parcela do funcionalismo, constituída por aqueles que, como os do SUS, de fato prestam serviços à população.
