Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 399/15, que visa a legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da cannabis sativa.
No Brasil, a legalização do cânhamo industrial, por exemplo (planta pertencente à cannabis sativa L, cujos insumos são usados na produção de alimentos, suplementos nutricionais, produtos industriais, óleos terapêuticos e cosméticos) poderia acarretar R$ 4,9 bilhões com a venda de seus derivados e R$ 330,1 milhões de impostos arrecadados para o Estado, de acordo com projeção de estudo da Kaya Mind – empresa de inteligência de mercado para o setor, no relatório “Cânhamo no Brasil”, divulgado em março. Quando referente à cannabis medicinal, seriam R$ 9,5 bilhões.
Produtos derivados de cannabis vêm sendo apresentados como grandes aliados da Medicina. O CBD (canabidiol) é uma substância extraída da planta Cannabis, que apresenta potencial terapêutico para o tratamento de variadas doenças, comprovado cientificamente e cuja busca tem sido cada vez mais frequente. Somente nos dois primeiros meses de 2022, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu 9.078 pedidos de importação desses itens, crescimento de 99,7% na comparação com o mesmo período de 2021 (4.221).
A neurocirurgiã Patrícia Montagner, fundadora da WeCann Academy, que realiza cursos voltados à Medicina Endocanabinoide, exclusivamente para médicos, salienta que a regulamentação da questão é capaz de, além de auxiliar milhares de pessoas que sofrem com doenças graves, refratárias e incapacitantes, trazer vantagens agrícolas, econômicas, sociais e sustentáveis proporcionadas pela planta. “Chegamos ao estágio em que será criado um mercado de proporções bilionárias e a relevância econômica da área é cada dia maior. Mais um motivo, portanto, para a urgência em garantir um processo guiado pelo conhecimento científico e pela ética, que cumpra a finalidade maior de proteger e proporcionar o bem-estar aos pacientes”, fala.
Na análise da especialista, que tem em seu rol de atendimento mais de mil pacientes tratados com cannabis medicinal, os estigmas e a falta de conhecimento técnico sobre a questão travam o andamento da proposta de regulamentação. “É necessário disseminar informações sobre a cannabis medicinal, pois a falta de informação e um persistente estigma em relação à cannabis, com muita confusão entre uso medicinal e o uso recreativo, são hoje o principal empecilho para a popularização dos benefícios da Medicina Endocanabinoide no Brasil”, pontua.
Para Patrícia, a comunidade médica é a liderança natural e correta no esforço de esclarecimento da sociedade, porém, ainda são poucos os profissionais que dominam o tema. “É hora de estimular médicos e outros profissionais de saúde a estudar e se preparar. Temos que formar gente com capacidade técnica para consolidar conhecimento no Brasil e que vá diagnosticar, prescrever e orientar tratamentos de potencial transformador na qualidade de vida de milhares de pacientes”, conclui.
