Artigo – O programa Mais Médicos no Brasil. Com a saída dos cubanos, o início da solução
O governo cubano vem de determinar o retorno imediato de mais 8 602 cubanos integrados no programa Mais Médicos do Brasil, 8301 deles em cidades brasileiras e 301 em distritos sanitários indígenas*. Essa iniciativa de Cuba, teve grande repercussão na mídia, gerando preocupação com eventual desassistência à saúde.
Entretanto, apenas nove dias decorridos do anúncio da retirada dos cubanos, o próprio Ministério de Saúde do Brasil informou que já se encontravam inscritos 25 901 médicos para substituí-los. Destes, 7 514 haviam completado o cadastro e escolhido o município onde atuariam. Noventa e dois por cento das vagas deixadas encontravam-se preenchidas por médicos portadores de diplomas regularmente obtidos ou revalidados no Brasil**.
Não surpreende a rápida resposta. O Brasil conta com 458 329 médicos em atividade (além de 329 escolas médicas, com mais de 30 mil vagas no primeiro ano) e muitas das vagas deixadas pelos cubanos a partir de 2014 eram previamente ocupadas por médicos brasileiros, demitidos à época da instalação do referido programa.
A real dificuldade subjacente à saída dos cubanos era o financiamento deste programa. No Brasil, aos municípios cabe a responsabilidade de arcar com os custos da atenção primária de saúde, enquanto o programa Mais Médicos é custeado pelo governo federal, assim desonerando os orçamentos das cidade.
O governo federal de então, politicamente alinhado com o regime cubano, encontrou no acordo, caminho para enviar recursos financeiros para Cuba e aumentar sua influência junto às prefeituras de considerável número de cidades. A pressão política destes municípios, tem contribuído fortemente para a manutenção da situação mesmo após a saída da presidente responsável pelo acordo em questão.
A iniciativa de Cuba, portanto, longe de ser um problema real, parece antecipar soluções, criando ambiente favorável para a correção dos rumos da assistência à Saúde no País.
Em realidade, o programa Mais Médicos desestruturou a formação em Medicina e o exercício da profissão médica no Brasil. Foi criado um número absurdo (123, desde julho de 2013) de escolas médicas, a maioria sem qualidade, oferecendo número de vagas incompatível com as dimensões do sistema de saúde brasileiro. O programa Mais Médicos permitiu que formados no exterior pudessem exercer Medicina no Brasil sem validação (reconhecimento) de diploma e que sua remuneração se fizesse sob a forma de “bolsa de estudos”, assim burlando a legislação trabalhista. O caso dos cubanos é agravado pelo desvio da maior parte de suas “bolsas” ao governo de Cuba. São estas algumas das distorções do controverso programa.
Em realidade, no Brasil não há falta de médicos, mas ausência de um sistema de saúde organizado e adequadamente financiado, livre das influências de interesses de grupos e viéses ideológicos. A saída dos cubanos traz oportunidade de substituí-los por médicos qualificados, redefinição do sistema público de saúde, sorte que ele possa atender pressupostos da Constituição brasileira: a saúde como direito de todos e, seu provimento, na universalidade e integralidade, dever do Estado.
*As razões alegadas pelo governo de Cuba para retirar os cubanos do programa foram declarações do presidente recém eleito do Brasil, definindo condições para futura permanência destes no País: validação do diploma de médicos, recebimento direto e integral da remuneração, e liberdade para trazerem seus familiares (hoje impedidos de acompanha-los ao Brasil). Entende-se que tais exigências visam estender aos cubanos no Brasil os mesmos direitos que protegem o cidadão brasileiro e, sobretudo, garantir a segurança dos pacientes por eles assistidos.
**Dois dias depois, 25/11/2018, o governo brasileiro anuncia que 96% das vagas haviam sido preenchidas.
José Luiz Gomes do Amaral é presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) e ex-presidente da Associação Médica Mundial
AMB LANÇA PESQUISA SOBRE INSCRIÇÕES NO MAIS MÉDICOS
Nos últimos editais do Programa Mais Médicos, a Associação Médica Brasileira recebeu uma série de relatos de médicos brasileiros a respeito de dificuldades para suas inscrições, por e-mail e por redes sociais.
Em virtude deste histórico e dos graves problemas atuais, visando contribuir com o processo, a AMB abriu um canal de comunicação para aqueles que encontraram dificuldades na inscrição do Edital no. 18 do Programa Mais Médicos.
“Precisamos entender o que ocorreu, classificar e quantificar os problemas para atuarmos assertivamente junto aos órgãos competentes no sentido de auxiliar na solução. Por isso é fundamental termos a contribuição, mesmo de quem conseguiu se inscrever após obstáculos”, relata o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.
O formulário de pesquisa pode ser acessado por meio do site ou do Facebook da entidade.
Médicos recém-formados interessados em participar terão prioridade de registro no Cremesp
O Cremesp dará prioridade no atendimento para o registro profissional de médicos recém-formados interessados em participar do Programa Mais Médicos (PMM). O Conselho, preocupado com o prazo exíguo dado pelo Governo Federal — até o dia 25 de novembro, no caso dos médicos com CRM —, fará uma força-tarefa para agilizar a análise da documentação dos profissionais que solicitaram inscrição até sexta-feira (23). A intenção do Cremesp é que o devido registro esteja disponível até este sábado, oferecendo a possibilidade de que os médicos recém-formados possam participar da convocação para o Mais Médicos.
A prioridade de atendimento acontecerá exclusivamente na sede do Cremesp (Rua Frei Caneca, 1.282 – Consolação – São Paulo/SP), no horário normal de expediente, das 9h às 18h.
Dificuldades na inscrição
O Cremesp também abriu um canal para apurar as reclamações de médicos que não estão conseguindo realizar o cadastro online no Programa Mais Médicos. Por meio do e-mail dificuldadescadastromaismedicos@cremesp.org.br, o Conselho irá reunir e avaliar os questionamentos visando tomar as medidas cabíveis para que os médicos brasileiros não sejam prejudicados.
Desde o anúncio da abertura das inscrições no Mais Médicos, no dia 21 de novembro, o Cremesp tem recebido mensagens de médicos que têm apresentado dificuldade ao tentar se inscrever pelo site do Programa. Alguns profissionais relatam que o site estava fora do ar ou que o serviço havia ficado indisponível durante o preenchimento da inscrição online.
Atualização sobre inscrições no Mais Médicos
O Ministério da Saúde informa que recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura do sistema para os médicos interessados na inscrição do Mais Médicos. O volume é característico de ataques cibernéticos. Para comparação, é mais que o dobro do número de médicos em atuação no país.
Para garantir a inscrição dos interessados, o Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS) está isolando a aplicação dos ataques que se mantiveram ao longo da manhã, além de outras ações para estabilidade e performance do site.
Mesmo diante de momentos de instabilidade, o sistema já contabilizou 3.336 inscrições nas primeiras três horas da abertura do sistema.
A expectativa é que o sistema se normalize. Os interessados devem manter a tentativa de acesso.
O Ministério da Saúde alerta que eventuais responsabilidades pela inserção de dados falsos no sistema poderão ser apurados na esfera penal.
