O número de pacientes idosos submetidos ao tratamento transcateter da valva aórtica (TAVI) deve aumentar em cinco vezes se o procedimento for autorizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a estimativa da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SNHCI) que contabiliza, anualmente, mil procedimentos particulares de TAVI.
O projeto de lei que determina a inclusão do tratamento pela Rede Pública teve a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, no dia 21 de novembro. Já aprovada no Senado, a nova lei pode ser sancionada em breve, auxiliando pacientes com estenose aórtica, doença conhecida como o estreitamento da válvula aórtica, o que reduz o fluxo sanguíneo para o corpo. O problema atinge cerca de 5% dos idosos brasileiros.
No país, nos últimos cinco anos, 4,8 milhões de pessoas entraram na terceira idade, elevando o número de idosos para 30,2 milhões (IBGE/2017). “Passamos por uma transição demográfica e este aumento será crescente. A estenose aórtica é uma doença comum em idosos, mas muitos não têm condições de realizar a cirurgia tradicional, com o peito aberto, para substituir a válvula aórtica”, avalia o presidente eleito da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga. “A introdução dessa terapia no SUS vai ampliar o acesso a uma perspectiva terapêutica capaz de modificar a história natural dessa doença grave”.
O cardiologista Costantino Ortiz Costantini, diretor-científico do Hospital Costantini, em Curitiba, lembra que o número de idosos em 2030 será maior do que o de crianças. “”Com a evolução da tecnologia, é inevitável a utilização, com maior frequência, de técnicas minimamente invasivas no tratamento de problemas nas válvulas do coração, doenças desenvolvidas mais comumente por idosos, mas que também são diagnosticadas em jovens e crianças, especialmente bebês”, ressalta o médico. Costantini explica que, mesmo não usual, o implante de válvulas cardíacas via cateter já vem sendo utilizado em pacientes com menor idade.
A intervenção via cateter é bem menos agressiva e permite uma breve reintegração do paciente às suas atividades diárias. “A recuperação de um pequeno furo na virilha, necessário para o tratamento via cateter, é muito mais rápida do que uma fratura induzida no esterno (osso do peito),necessário para a realização de uma cirurgia cardíaca. O tratamento por cateter também reduz os riscos de sangramento e infecção.”
Ossos podem demorar até três meses para consolidar a fratura, tempo que pode ser ainda maior nos idosos com osteoporose. “O trauma do cateter na virilha cicatriza em três semanas”, destaca o médico.
A disponibilização de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica agora depende da CCJ e de sanção presidencial
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisou e concluiu que o impacto financeiro federal com a inclusão de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica – TAVI – no Sistema Único de Saúde – SUS – é compatível com o orçamento. A avaliação foi feita no final de novembro e agora o Projeto de Lei 5.460/2.016 será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e depois levado à Sanção Presidencial.
A estenose aórtica grave se tomou um problema de saúde pública e acomete de 3% a 5% dos idosos com idade superior a 75 anos, sendo que 30% destes pacientes apresentam doenças associadas que impedem a cirurgia cardíaca convencional para substituição da válvula aórtica por uma prótese valvar. E que o recomendado é o Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI).
“Como não há nenhuma questão relevante a ser imposta pela CCJ, esperamos que rapidamente o projeto seja levado ao presidente da República e os brasileiros, principalmente os mais idosos, possam ter acesso ao TAVI”, destacou o presidente eleito da SBC (biênio 2020/21), Marcelo Queiroga, que esteve no ano passado, juntamente com os presidentes (biênio 2016/17) da SBC, Marcus Malachias, da SBCCV, Fabio Jatene, e da SBHCI, Marcelo Cantarelli, no gabinete da então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. A ministra demonstrou interesse em apoiar a causa e, no dia seguinte ao encontro, enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ofício sobre a realização da audiência e toda a documentação a respeito do projeto de lei.
O PL também teve forte apoio da deputada federal do PSDB/RO, Mariana Carvalho, durante a tramitação na Comissão de Seguridade Social, do deputado federal do PRB/PB, Hugo Motta, e do deputado federal do DEM/MS, Luiz Henrique Mandetta, indicado para o Ministério da Saúde. E determinado apoio das diretorias da SBHCI 2014/2015, liderada por Helio Roque Figueira, e a atual, comandada por Viviana Lemke. Para Helio Roque, é fundamental o desenvolvimento do complexo industrial da saúde para promover a concorrência e a queda de preços. Já Viviana Lemke destacou a necessidade das sociedades científicas trabalharem unidas pela qualificação dos especialistas por intermédio de programas de educação médica continuada. “É uma questão de saúde pública e temos que dar todo o apoio a iniciativa”, completa o presidente da SBC, Oscar Dutra.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) já negou por quatro vezes a inclusão do TAVI no rol de procedimentos, de forma pouco fundamentada. A Associação Nacional de Gerontologia do Brasil, a Pastoral da Pessoa Idosa, integrante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e o Conselho Nacional do Idoso apoiam a iniciativa da SBC de inclusão do TAVI tanto no SUS, quanto no rol de procedimentos da Saúde Suplementar.
