A tuberculose permanece sendo um importante problema de Saúde Pública. Segundo dados da OMS, estima-se 10,6 milhões de pessoas afetadas em 2021 e 1,6 milhões de pessoas morreram vítimas da doença, com 187 mil mortes em portadores do HIV. Até 2019, a doença era a primeira causa de óbito por um único agente infeccioso, tendo sido, desde 2020, ultrapassada pela Covid-19. No Brasil, em 2021, foram notificados 68.271 mil casos de tuberculose, correspondendo a 32 casos por 100mil habitantes.
Atualmente, a resistência aos medicamentos para o tratamento da tuberculose tornou-se uma situação de grande preocupação a nível global. No contexto nacional, São Paulo é responsável por 13% das notificações de tuberculose multidroga resistente do país.
Dessa forma, é fundamental que medidas eficazes sejam reforçadas para combater essa ameaça grave à saúde pública e proteger a população contra a tuberculose e suas formas resistentes. O Ministério da Saúde publicou, em 2021, o documento norteador para a segunda fase do Plano Nacional pelo fim da TB, com recomendações para o período de 2021-2025. O Plano tem metas alinhadas a compromissos internacionais, como a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que visa diminuir a incidência de TB para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e menos de 230 óbitos, até 2035. No dia 17 de abril de 2023, o governo brasileiro instituiu através do Decreto n ° 11.494 o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, em consonância com a agenda da Organização Mundial de Saúde.
Fundado em 1913, o Instituto Clemente Ferreira (ICF) é um pioneiro no combate à tuberculose, sendo reconhecido como relevante Centro de Referência Terciária para Tuberculose e outras Micobacterioses no Estado de São Paulo. A instituição atua como ambulatório de nível terciário, recebendo mais de 80% dos casos referenciados de Tuberculose Resistente no município de São Paulo e Região Metropolitana. O ICF tem ainda sob seus cuidados pacientes portadores doenças pulmonares crônicas de interesse sanitário com indicação de seguimento especializado. O Instituto é também um importante centro de ensino e pesquisa no contexto da Saúde Pública. Nos últimos anos, com a ausência de efetivas políticas públicas, o Instituto tem sido submetido a sucessivas crises, culminando na atual situação crítica. A equipe médica do Instituto era composta por pneumologistas e infectologistas com experiência em tuberculose resistente, garantindo um atendimento de qualidade para pacientes que necessitam de cuidados especializados. No entanto, estamos enfrentando uma crise sem precedentes devido à redução no número de médicos, o que tem causado uma limitação no escopo de atuação e queda progressiva dos atendimentos nos últimos anos. O acesso a recursos para diagnósticos complexos, internação clínica, procedimentos cirúrgicos, fomento à pesquisa e outros meios de suporte necessários para manutenção da excelência das atividades também se mostram limitados. Essa situação tem impossibilitado o adequado tratamento de pacientes que exigem atenção especializada.
Sendo assim, torna-se importante e extremamente urgente uma ação por parte da gestão pública estadual, no sentido de suprir a atual carência de profissionais médicos capacitados, de forma que a Instituição possa manter o seu papel de protagonismo e excelência no atendimento em área especifica da saúde pública. Sem essa ação, há risco em curto prazo, de comprometimento do atendimento à população da cidade de São Paulo e Região Metropolitana.
Pedimos, por meio deste comunicado, apoio da população e das organizações civis e entidades científicas ao Instituto Clemente Ferreira. São 110 anos de luta por uma saúde pública de qualidade, porém estamos enfrentando uma ameaça insustentável devido à falta de equipe médica assistencial e à precarização da rede de apoio.
O documento foi elaborado pelos seguintes profissionais:
Dra. Denise do Socorro da Silva Rodrigues – CRM 92.018
Dra. Daniela Gagliardi Nesi Miranda – CRM 83.728
Dra. Jequélie Cassia Gomes Duarte – CRM 159.064
Dra. Hildete Duarte – CRM 54.556
Dra. Irmi Sgarbi Ogata – CRM 50.477
Dr. Willy Schell – CRM 69.729
Sociedade Paulista de Infectologia
Sr. Presidente Dr. Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza
Sr. Vice-presidente Dr. Paulo Abrão
