A aplicação da Lei 13.410/16, que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) em 28 de dezembro de 2016, foi um dos pontos mais discutidos no Summit Saúde, promovido pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil na semana passada, em São Paul (SP). O encontro reuniu representantes da entidade, laboratórios, indústria, logística, distribuição, hospitais e varejo para expor as necessidades de implantação no Brasil de uma tendência que já é realidade em mais de 50 países, a rastreabilidade de medicamentos para garantir a segurança do paciente.
A rastreabilidade é um processo de acompanhamento do medicamento desde sua fabricação até a administração nos pacientes, que envolve padrões de identificação e sistemas de informação completamente integrados em toda a cadeia de abastecimento do setor, além das instituições de saúde. Porém, além da vontade dos integrantes dessa cadeia em investir em tecnologia e sistemas para ampliar a segurança do paciente, há a necessidade do órgão regulador aplicar as normas desenvolvidas na criação das leis. O primeiro passo foi dado quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu como padrão de identificação das embalagens dos medicamentos o código de barras bidimensional DataMatrix para registrar nos sistemas de automação o GTIN (Número Global do Item Comercial, na sigla em inglês) de cada item da indústria.
Marcelo Oliveira Sá, executivo de negócios da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, destacou o trabalho da entidade no relacionamento com a Anvisa e com líderes do setor para promover a adoção dos padrões que ajudem as organizações a promover a rastreabilidade de seus produtos, a compartilhar dados, a ter acuracidade em seus processos e a trabalhar de forma mais eficiente, com foco na segurança do paciente e na redução de custos. O executivo citou como medidas que indicam um progresso nesse sentido a RDC 157/2017 e a RDC 232/2018 ambas determinando como padrão o código de barras padrão linear ou bidimensional para identificar medicamentos e produtos hospitalares, respectivamente.
O Summit Saúde promoveu também um painel de debate que envolveu representantes de associações que representam a indústria, distribuição, varejo e hospitais, comandado por Nilson Malta, membro do Conselho da GS1 Brasil e gerente de Automação Hospitalar do Hospital Israelita Albert Einstein. O debate foi centrado na necessidade de se colocar em prática no Brasil as normas que já estão regulamentadas.
Nesta mesma linha, Cybelle Esteves, diretora de operações da DHL Supply Chain, comentou em sua palestra como soluções logísticas bem estruturadas ajudam a cadeia de abastecimento do setor a praticar a rastreabilidade end-to-end a partir da padronização do código que identifica um número muito grande de itens.
Com ênfase aos cuidados da saúde e segurança do paciente, Alessandra Pineda Amaral Gurgel, farmacêutica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, recomendou o uso eficaz da tecnologia em favor da implantação de processos de rastreabilidade. “Devemos induzir todos os profissionais do setor, pacientes, familiares e cuidadores a agirem de acordo com as melhores práticas hospitalares para evitarmos eventos adversos relacionados a medicamentos”. Alessandra alerta para as estatísticas da Organização Mundial da Saúde, que revelam que US$ 42 bilhões são gastos por ano devido a eventos adversos desse tipo. O estudo “Preventing Medication Errors”, realizado pelo Institute of Medicine, dos Estados Unidos, mostra que naquele país 1,5 milhão de pessoas são prejudicadas por erro de medicação por ano. Pior ainda, é que, desse total, sete mil pessoas vêm a óbito.
O Summit Saúde contou ainda com a participação enriquecedora de Maria Cristina Amorim, diretora executiva da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos (Abradilan); Jair Calixto, diretor de Assuntos Técnicos e Inovação, diretor de Assuntos Técnicos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma); Serafim Branco Neto, assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); Valdomiro Rodrigues, diretor da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar); Ronaldo Fragoso e Enrico de Vettori, sócios analistas da Deloitte; Leandro Oliveira, controlador de processo da Johnson & Johnson Medical.
